Bem-vindo à ClínicaGest. Estes Termos de Uso ("Termos") constituem o contrato entre você e a ClínicaGest Tecnologia Ltda. ("ClínicaGest", "nós"), inscrita no CNPJ sob nº xx.xxx.xxx/0001-xx, com sede em Sorocaba/SP. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Definições
- Plataforma: o sistema web ClínicaGest, acessível em clinicagest.com.br, que oferece gestão de clínicas e marketplace de agendamento médico.
- Profissional: médico, dentista ou outro profissional de saúde que cadastra perfil próprio para atender pacientes.
- Clínica: estabelecimento de saúde cadastrado por um ou mais Profissionais.
- Paciente: pessoa física que utiliza a Plataforma para buscar Profissionais e agendar consultas.
- Conta: registro individual e intransferível de acesso à Plataforma.
2. Cadastro e responsabilidade
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações cadastradas, pela guarda sigilosa de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua Conta. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente para contato@clinicagest.com.br.
É vedado o uso da Plataforma por menores de 18 anos sem assistência de responsável legal. Profissionais devem possuir registro válido no respectivo conselho profissional (CRM, CRO, etc.).
3. Uso permitido
- Profissionais e Clínicas: gerenciar agendamentos, cadastros de pacientes, médicos vinculados e dados clínicos relacionados exclusivamente à Clínica em que o usuário atua.
- Pacientes: buscar Profissionais, comparar preços, agendar consultas, manter o próprio histórico clínico e exercer direitos previstos na LGPD.
4. Condutas proibidas
- Acessar ou tentar acessar dados de outra clínica ou paciente.
- Compartilhar credenciais, vender ou ceder o acesso à Conta a terceiros.
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou para violar direitos de terceiros.
- Inserir conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole sigilo profissional.
- Aplicar engenharia reversa, automatizar acessos sem autorização ou explorar vulnerabilidades.
5. Planos, pagamentos e tributos
Cada Profissional contrata uma assinatura individual recorrente para utilizar as funcionalidades de gestão (Plano Essential), cobrada mensalmente pelo provedor de pagamentos integrado (Stripe). Pacientes utilizam a Plataforma gratuitamente para buscar e agendar consultas. Os valores das consultas em si são definidos por cada Profissional e pagos diretamente à Clínica conforme acordado.
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo próprio usuário no Portal do Cliente. Não há reembolso proporcional do mês em curso, salvo determinação legal em contrário (CDC art. 49).
6. Marketplace e relação entre Paciente e Profissional
A ClínicaGest atua exclusivamente como facilitadora tecnológica entre Paciente e Profissional. A relação clínica — incluindo diagnóstico, prescrição, conduta médica, prontuário e responsabilidade profissional — é estabelecida diretamente entre o Paciente e o Profissional, observando o Código de Ética Médica e legislação aplicável.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar Contas em caso de violação destes Termos, inadimplência por mais de 30 dias, fraude, decisão judicial ou solicitação do próprio usuário. O encerramento por iniciativa do usuário pode ser feito diretamente em "Excluir minha conta" (Pacientes) ou via solicitação ao suporte (Profissionais).
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está". A ClínicaGest envidará esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Não nos responsabilizamos por (i) perdas resultantes de uso indevido pelo usuário, (ii) condutas clínicas dos Profissionais, (iii) atos de terceiros (provedores de internet, gateway de pagamento) ou (iv) caso fortuito e força maior.
9. Propriedade intelectual
A marca, logotipo, design, código-fonte e bases de dados são de titularidade exclusiva da ClínicaGest. O conteúdo gerado pelo usuário (cadastro de pacientes, agendamentos, anotações clínicas) permanece de titularidade da Clínica responsável, observada a LGPD.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso destacado na Plataforma. O uso continuado após a atualização configura aceitação tácita.
11. Lei aplicável e foro
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Sorocaba/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas, sugestões ou denúncias podem ser enviadas para contato@clinicagest.com.br. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para o Encarregado em dpo@clinicagest.com.br.