A ClínicaGest trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde ao operar a Plataforma. Esta seção explica, de forma direta, o que isso significa para você enquanto titular e como exercer seus direitos.
1. O que tratamos
- Dados de identificação: nome, CPF, e-mail, telefone, sexo, data de nascimento, nome social.
- Dados sensíveis (saúde): alergias, medicamentos em uso, doenças crônicas, cirurgias prévias, histórico familiar, tipo sanguíneo, dados de saúde da mulher (gestação, DUM, contraceptivos), anotações clínicas registradas pelo Profissional.
- Dados operacionais: consultas agendadas, valores, clínicas onde atende ou se consulta.
2. Para que tratamos
- Possibilitar o agendamento e atendimento de consultas.
- Permitir que o Profissional ofereça atendimento adequado e seguro (alergias, medicamentos, histórico).
- Cumprir obrigações de prontuário previstas pelo CFM.
- Comunicar lembretes e confirmações de consulta — apenas se você autorizou explicitamente no campo "Comunicação".
3. Consentimento que você está dando
Ao concluir o cadastro, você autoriza expressamente o tratamento dos seus dados pessoais e sensíveis pelas finalidades descritas acima e na Política de Privacidade. Você poderá revogar este consentimento a qualquer momento, com efeitos prospectivos, conforme art. 8º, §5º da LGPD.
4. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados que tratamos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.
- Revogação do consentimento.
5. Como exercer
5.1 Auto-serviço (Pacientes)
No painel Meu painel, no canto inferior, você tem dois botões:
- Baixar meus dados — exporta um arquivo JSON com tudo que tratamos.
- Excluir minha conta — anonimiza dados pessoais identificáveis em até 30 dias, preservando dados clínicos pelo prazo legal do CFM.
5.2 Atendimento humano
Para os demais direitos, envie solicitação para dpo@clinicagest.com.br informando: (i) nome completo, (ii) e-mail cadastrado, (iii) direito que deseja exercer e (iv) descrição do pedido. Responderemos em até 15 dias corridos, conforme art. 19 da LGPD.
6. Limitações
Mesmo após eliminação, podemos preservar dados anonimizados e dados necessários ao cumprimento de obrigação legal (prontuário CFM — Resolução CFM nº 1.821/2007, prazos fiscais) ou ao exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
7. Encarregado de Dados (DPO)
Contato: dpo@clinicagest.com.br.
8. Autoridade Nacional
Caso discorde da nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.